AGOSTO 2022 - Projeto que extingue a saída temporária de presos foi aprovado pela Câmara dos Deputados
No último dia 03, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que, caso entre em vigor, revogará os artigos da Lei de Execução Penal que concedem o benefício da saída temporária aos presos que cumprem regime semiaberto e que preencham os requisitos para tal prerrogativa, tais como bom comportamento e situações que envolvam a finalidade de estudos ou visita específica à família.
O relator do projeto de lei, Deputado Capitão Derrite, expõe que a saída temporária é “prejudicial à sociedade” ao considerar o não retorno de alguns beneficiados ao estabelecimento prisional após a concessão da benesse. Ainda, aduz que levando em consideração dados estatísticos, as ocorrências criminais aumentam pós-período de permissão das regalias.
Em contrapartida, a Rede Justiça Criminal, entidade que se dedica à proteção de direitos dos encarcerados, entrou em cena objetivando a garantia da saída temporária, discorrendo a respeito da importância dessa medida para a ressocialização dos encarcerados. Para a associação, a saída temporária dos presos tem o condão de manter seus laços familiares, reinserindo-os na sociedade e no mercado de trabalho aos poucos. Ainda, afirmam que “os dados comprovam que somente um número reduzido não retorna às suas unidades prisionais".
De tal modo, o projeto voltará ao Senado para a análise e próximos passos.
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