FEVEREIRO 2023 - Empresas Vale e Tüv Süd, e mais dezesseis pessoas, viram réus em ação penal no caso da barragem de Brumadinho
No último dia 24 de janeiro, a Justiça Federal de Minas Gerais aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em face das empresas Vale e Tüv Süd, por crimes ambientais, que variam entre crimes contra a fauna,flora e crime de poluição, relacionados ao desastre ocorrido em Brumadinho no ano de 2019. Além disso, 16 (dezesseis) pessoas físicas foram denunciadas por homicídio qualificado (270 vezes - número de mortos na tragédia).
Em janeiro de 2019, a barragem de rejeitos de minério da Vale, em Brumadinho/MG, se rompeu e liberou resíduos de minério de ferro - mineral altamente tóxico -, que ocasionou mortes, feridos e desabrigados, além das incontáveis destruições socioambientais.
A suposta punibilidade da empresa alemã de consultoria Tüv Süd foi constatada em decorrência de sua contratação pela Vale, para inspeção da barragem e o fato de ter essa assegurado - anteriormente ao acidente - a seguridade e estabilidade do local, que resultou na tragédia ocorrida em seguida.
Chama atenção o fato da denúncia ter sido ofertada dois dias antes dos crimes ambientais atingirem sua prescrição, bem como após a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, ter ordenado o imediato prosseguimento do processo, em razão do eminente risco prescricional.
O processo prosseguirá e as partes envolvidas terão direito de exercer sua defesa, devendo, ao final, ser proferida sentença condenatória ou absolutória.
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